A EVOLUÇÃO DAS PRÁTICAS DE USO DA INTERNET PARA DIVULGAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

A divulgação das contas públicas constitui uma prática orientada para a transparência governamental, que é considerada um princípio da gestão fiscal responsável, associada ao princípio constitucional da publicidade. Tais princípios são plenamente aplicáveis às universidades públicas brasileiras. Neste sentido, o presente artigo tem o objetivo de apresentar a evolução das práticas adotadas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para divulgação de suas contas públicas por meio da Internet. Este artigo é baseado na repetição, no ano de 2009, de duas pesquisas realizadas anteriormente (nos anos de 2004 e de 2006), de modo a propiciar percepção da evolução ocorrida, com base na comparação entre três momentos de observação. Do ponto de vista da sua natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada, para a qual foi adotada uma abordagem qualitativa. Foi realizada uma revisão de literatura para formação da base conceitual e legal para abordagem do problema. A pesquisa utilizou a observação direta das práticas adotadas pela UFSC para divulgação de suas contas públicas. A partir da identificação de funcionalidades e limitações das práticas das unidades da UFSC na divulgação das contas públicas, ao longo do tempo abrangido, foi possível apresentar sugestões para o aprimoramento da publicidade com o uso da Internet

O Uso da Internet pela UFSC para Divulgação de suas Contas Públicas

O presente artigo tem o objetivo de apresentar as práticas adotadas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para transparência de suas contas públicas a partir do uso da Internet, como instrumento de publicidade. Este artigo é baseado na repetição de uma pesquisa realizada em outubro de 2004, permitindo que seja percebida a evolução ocorrida no intervalo de tempo, com base na comparação entre dois momentos de observação. A transparência é considerada um princípio da gestão fiscal responsável, associada ao princípio constitucional da publicidade. O uso da Internet para divulgação das contas públicas ganhou destaque a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 9.755/98. Do ponto de vista da sua natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada. Quanto à forma de abordagem do problema, a pesquisa é qualitativa. Quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa exploratória. Foi realizada uma revisão de literatura para formação da base conceitual e legal para abordagem do problema. A pesquisa utilizou a observação direta das práticas adotadas pela UFSC para publicidade de suas contas públicas. A partir da identificação de limitações e de qualidades das práticas dos órgãos da UFSC na divulgação das contas públicas, foi possível apresentar sugestões para o aprimoramento da publicidade com o uso da Internet

Transparência das Contas Públicas das Universidades: um Enfoque no Uso da Internet como Instrumento de Publicidade

O presente artigo tem o objetivo de apresentar uma abordagem sobre a transparência das contas das universidades públicas brasileiras, com enfoque prático no uso da Internet como instrumento de publicidade. A transparência é considerada um princípio da gestão fiscal responsável, associada ao princípio constitucional da publicidade. O uso da Internet para divulgação das contas públicas ganhou destaque a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 9.755/98. Do ponto de vista da sua natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada. Quanto à forma de abordagem do problema, a pesquisa é qualitativa. Quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa exploratória. Foi realizada uma revisão de literatura para formação da base conceitual e legal para abordagem do problema. A pesquisa utilizou a observação direta das práticas adotadas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para publicidade de suas contas públicas. A partir da identificação de limitações e de qualidades das práticas dos órgãos da UFSC na divulgação das contas públicas, pôde-se apresentar sugestões para o aprimoramento da publicidade com o uso da Internet

Portal da Transparência do Governo Federal: Funcionalidades, Limitações e Potencialidades

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA divulgação das contas públicas é derivada do princípio constitucional da publicidade. Adicionalmente, a Lei Complementar n.º 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece a transparência como um dos princípios da gestão fiscal responsável. Além disso, a Lei Complementar n.º 131/2009, determina a divulgação das contas públicas em tempo real na internet. Nesse contexto, o Portal da Transparência do Governo Federal (PTGF) encontra-se inserido como uma ferramenta de divulgação sobre a arrecadação e aplicação dos recursos do Governo Federal. Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo geral identificar as funcionalidades e limitações no PTGF, com vistas a propor aprimoramentos. Foi realizada uma pesquisa descritiva, abordando o problema de forma qualitativa, por meio da descrição e análises dos dados fornecidos pelo Portal. Essa foi realizada em quatro etapas: acesso ao PTGF e realização de consultas; obtenção de material bibliográfico sobre transparência governamental; descrição das funcionalidades do Portal; análise e interpretação dos dados e da forma como são apresentadas as informações. Com relação à fundamentação teórica, abordam-se informações sobre o Estado e a administração pública, conceitos e características gerais da Contabilidade e finanças públicas, bem como orçamento público com a síntese das classificações e estágios das receitas e despesas públicas. Além disso, é abordada a transparência governamental, a governança pública e o controle social por meio do uso da internet, na divulgação das contas públicas. Os resultados da pesquisa apresentam o histórico do PTGF, a descrição dos recursos e os conteúdos do Portal. Com a descrição das funcionalidades do PTGF, são identificadas dez limitações que dificultam o acesso dos usuários às informações, dentre as quais destacam-se: o acesso às informações não permite diretamente a formação de séries históricas na maioria das consultas; o Portal não oferece acesso aos programas e ações de governo constantes no Plano Plurianual (PPA); nos gastos diretos do governo, as diárias não se vinculam a relatórios individualizados e nos saques dos cartões corporativos não evidenciam o que foi gasto. Diante dessas limitações, apresenta-se onze propostas para o aprimoramento do Portal, como por exemplo, permitir a ativação de ajuste monetário por algum índice de preços, com vistas a diminuir distorções nas comparações de séries históricas e disponibilizar um vídeo com orientações sobre o PTGF, ensinando os usuários a consultar as informações disponíveis e as diferentes modalidades em que é possível acessar essas informações

O poder executivo municipal nos portais de transparência

Com o amadurecimento da democracia no Brasil e as reformas administrativas na gestão pública brasileira a atuação do Estado deve ser sempre acompanhada. Por isso a importância da sociedade ser informada da atuação dos gestores, em especial, do Poder Executivo municipal que tem maior proximidade e atuação na realidade do cidadão. A Teoria da Agência busca explicar o porquê da lacuna informacional entre cidadão-gestor, a gestão transparente tenta preencher essa lacuna, viabilizada pelas práticas de governança pública. Uma gestão transparente demonstra preocupação com os anseios da coletividade e manter a sociedade consciente da maneira que o Estado age, surge então a relevância de se conhecer o nível de transparência dos poderes executivos municipais. Isso foi viabilizado utilizando-se as questões de investigação, propostas por Santana Junior (2008) que aferem a divulgação dos instrumentos de transparência, em especial nos Portais de Transparência, essas questões de investigação podem ser categorizadas em: instrumentos técnicos, instrumentos simplificados e aspectos do portal. Após a aferição da divulgação dos instrumentos pode-se determinar que o nível de transparência geral da amostra é mediano, porém esse nível é fortemente constituído pela divulgação dos instrumentos técnicos, sendo baixa a apresentação dos instrumentos simplificados, voltados ao cidadão, sendo uma falha a ser desenvolvida pela gestão pública

Verba publicitaria municipal: estudo de caso da prefeitura de Carinhanha -BA

O projeto em pauta apresenta uma pesquisa nas leis de regulamentação da publicidade e propaganda governamental, e um estudo no processo de comunicação municipal do município de Carinhanha no Estado da BA, durante o mandato 2005/2008 da prefeita Francisca Alves. Para isto foi levado em conta, a questão da Publicidade e Propaganda, e a existência de uma rubrica específica no orçamento anual da prefeitura. Também foi feito um estudo das mídias utilizadas no município e a eficácia das mesmas. O trabalho baseou-se em um levantamento de dados do município e de sua população, para melhor avaliação dos procedimentos, quanto à comunicação local

Gestão Pública: A Universidade como ente público e de formação para uma gestão accountable.

O artigo tem como objetivo descrever a gestão pública dentro da área da administração, analisar aspectos das organizações universitárias brasileiras, destacar os principais conceitos de accountability e as suas classificações, e o papel da universidade neste contexto. O artigo foi desenvolvido através de um levantamento bibliográfico das publicações já existentes sobre o assunto, portanto se caracteriza como um estudo exploratório e descritivo. Este trabalho contribui com estudos no campo da accountability relacionados à gestão universitária, assim como reforça os conceitos na área da gestão pública

Proposta de um Painel de Informações Sintéticas sobre as Universidades: Aplicação do Raio-X na Universidade Federal de Santa Catarina

As universidades são organizações peculiares, cujas informações operacionais e orçamentárias assumem complexidade significativa. O objetivo deste artigo é apresentar a proposta de um painel de informações institucionais básicas de universidades brasileiras, a partir de uma concepção sintética e ilustrada. A pesquisa que embasou a proposta apresenta natureza aplicada, para a qual foi adotada uma abordagem predominantemente qualitativa. Foi realizada a revisão de literatura e a análise documental de relatórios diversos da Instituição utilizada no estudo de caso. A partir da identificação de informações divulgadas, foram selecionadas algumas consideradas básicas e relevantes para o público em geral, diante da restrição de espaço própria da abordagem sintética de painel. A partir disto, foi proposto um painel intitulado Raio-X , cuja aplicação pode ser realizada para todas as Instituições Federais de Ensino Superior do Governo Federal Brasileiro (IFES), face à demanda de publicações mínimas comuns

Setor público nas redes sociais digitais: um estudo com comunicadores.

Este artigo pretende contribuir para o entendimento sobre a utilização das redes sociais digitais por instituições públicas, a partir da visão de servidores que trabalham com comunicação. A sondagem foi realizada com os membros do grupo Comunicação Digital no Setor Público, criado no Facebook. Os resultados permitiram identificar as práticas de comunicação mais utilizadas nas redes digitais (se divulgação de informação ou diálogo/conversação), como as instituições estão engajadas (se estão sendo proativas ou não), quais as principais dificuldades para a adoção das mídias sociais, entre outras questões

Transparency, monitoring and evaluation of programs in Brazil: identifying opacities that restrain social control

A nova lei brasileira de acesso à informação estabeleceu um conjunto de definições, princípios e diretrizes voltado à promoção da transparência e à viabilização do exercício do controle social sobre a ação governamental. Segundo esta lei, os resultados dos programas do Plano Plurianual (PPA) fazem parte do conjunto de informações que precisam ser franqueadas aos cidadãos. Tais resultados são gerados a partir das regras da sistemática de monitoramento e avaliação de programas que deve ser estabelecida no próprio PPA. Este trabalho objetiva analisar a aderência desta sistemática à lei de acesso à informação, com a finalidade de suscitar o debate sobre a existência de certas opacidades que podem restringir o acompanhamento e a avaliação da ação governamental pela sociedadeUna nueva ley brasileña sobre el acceso a la información establece un conjunto de definiciones, directrices y procedimientos destinados a promover la transparencia y la viabilidad de ejercer control social sobre la acción del gobierno. Los resultados de los programas de los planes plurianuales (PPA) están en el conjunto de información que debe ponerse a disposición de los ciudadanos. De acuerdo con esta ley, estos resultados se generan a partir de la sistemática de seguimiento y evaluación de los programas de PPA que se establece un conjunto de normas. Este trabajo tiene como objetivo analizar el cumplimiento de esta sistemática a la nueva ley de acceso a la información con el fin de estimular el debate sobre la existencia de ciertas opacidades que limitan la supervisión y evaluación de la acción gubernamental por la sociedadThe new Brazilian law on access to information established a set of definitions, principles and guidelines aimed at promoting transparency and viability of exercising social control over government action. The results of programs of the multiannual plans (PPA) are in the set of information that must be made available to citizens. According to this law, these results are generated from the systematics for monitoring and evaluation of PPA programs that is established by a set of regulations. This work aims to analyze adherence of this systematics to the new law on access to information in order to stimulate debate about the existence of certain opacities that may restrict the monitoring and evaluation of governmental action by societyRevista do Serviço Público - RSP, v. 65, n. 1, p. 25-47Acesso à InformaçãoISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924